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Curso Sistematizado de Direito Processual Civil. Vol. 2. Tomo III

Autor(es): Cassio Scarpinella Bueno

Editora: Saraiva


O volume 2, tomo III é dedicado ao exame do que o autor, pioneiramente, chama de “direito processual público” e do mais difundido “direito processual coletivo”, feito em duas partes distintas, cada uma delas voltadas ao exame daquelas “subdivisões” do direito processual civil, precedidas, todas elas, de dois reveladores textos introdutórios. A primeira parte ocupa-se do “direito processual público”. Nela, o autor estuda o “mandado de segurança”, o “habeas data”, o “mandado de injunção”, a “ação popular” e a “ação de improbidade administrativa”. Na segunda, dedicada ao “direito processual coletivo”, o autor analisa, detida e didaticamente, a “ação civil pública”, a “tutela jurisdicional de direitos e interesses individuais homogêneos”, o “mandado de segurança coletivo”, a “ação direta de inconstitucionalidade”, a “ação declaratória de constitucionalidade” e, por fim, a “arguição de descumprimento de preceito fundamental”. A exposição, extremamente didática e atual, é enriquecida pela indicação dos mais recentes posicionamentos do STF e do STJ sobre os temas estudados. A obra, ademais, encontra-se atualizada pela Lei n. 12.016/2009, que disciplina o “mandado de segurança”, pela Lei Complementar n. 132/2009, que acrescenta diversos dispositivos à Lei Complementar n. 80/1994, Lei Orgânica da Defensoria Pública e pela Lei n. 12.063/2009, que “estabelece a disciplina processual da ação direta de inconstitucionalidade por omissão”.