Livros

Iniciativa Popular Municipal. Ferramenta de Legitimação da Democracia

Autor(es): Renata Gonçalves Pereira Guerra Pouso

Editora: Saraiva


A autora buscou o estudo de um efetivo instrumento de participação da população nas decisões de matérias ligadas ao seu cotidiano mais próximo: a iniciativa popular na apresentação de projetos de lei de âmbito municipal. Na verdade, há previsão legal sobre o instituto da iniciativa popular municipal, mas o povo submete-se a verdadeiro cerceamento desse direito por simplesmente desconhecer o referido instrumento.