Livros

Tratado de Direito Financeiro. Vol. 2

Autor(es): Ives Gandra da Silva Martins. Gilmar Ferreira Mendes. Carlos Valder do Nascimento. Coords.

Editora: Saraiva


É sabido que, para cumprir os seus encargos, o Estado realiza as despesas públicas, fixadas pelas leis orçamentárias e, para tanto, precisa obter, em quantidade necessária e suficiente, as receitas públicas, previstas nas mesmas leis. Neste artigo, serão expostas algumas anotações sobre os conceitos, histórico e as classificações das receitas públicas.