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Lançamento Tributário. Revisão e seus Efeitos

Autor(es): Marina Vieira de Figueiredo

Editora: Noeses


A obra trata do “lançamento tributário”, norma jurídica que certifica o fato jurídico-tributário e constitui a obrigação de pagar o tributo, bem como das normas jurídicas que regem a “revisão do lançamento tributário”.

Por isso, volta-se a responder as seguintes questões: O que é lançamento tributário? Que é revisão do lançamento tributário? Em que hipóteses a revisão é possível? Quais os vícios do lançamento tributário que autorizam a sua revisão? Quem pode requerer a revisão do lançamento tributário e quais são os efeitos dessa revisão?

A obra está fincada nas sólidas bases do “constructivismo lógico-semântico”, fundamentação de índole metodológica, que pressupõe reflexões apuradas no âmbito da filosofia, o que outorga, portanto, um sentido de consistência e profundidade às proposições defendidas pela autora.

Marina Vieira de Figueiredo é Mestre e Doutoranda em Direito Tributário pela PUC-SP. Professora dos Cursos de Especialização em Direito Tributário do IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários e da COGEAE-PUC/SP. Advogada.