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Elisão e Norma Antieisiva.Completabilidade e Sistema Tributário

Autor(es): Charles William McNaughton

Editora: Noeses


 A obra define os limites da elisão tributária e da norma antielisiva no sistema tributário brasileiro. Parte da noção de completabilidade no sistema tributário e do princípio da estrita legalidade, para concluir que a elisão tributária pode ser restringida de maneira preventiva, desde que respeitado o âmbito de competência do ente tributante que institui a exação, porém, não pode ser coibida mediante norma antielisiva repressiva. 

No capítulo I, o autor examina o conceito de lacuna, completabilidade e alguns instrumentos que o sistema jurídico se serve para se completar. No capítulo II, trata do tema da completude no sistema tributário, especificamente no que tange à competência voltada para instituir tributos não-vinculados a uma atuação estatal e ao exercício dessa competência. No capítulo III, investiga as relações entre o direito privado e o direito tributário. No mesmo capítulo, o autor reflete sobre as hipóteses em que as autoridades administrativas podem requalificar ou desqualificar os negócios jurídicos praticados por contribuintes.

No capítulo IV, por sua vez, analisa a elisão tributária para verificar como esta pode interagir com a regra-matriz de incidência tributária e com outras normas designadas de “benefícios fiscais”.

Já a evasão fiscal é estudada no Capítulo V, com o objetivo preponderante de diferenciá-la da elisão fiscal.

No capítulo VI, analisa a norma antielisiva e suas classificações, o que será seguido, no capítulo VII, pelo exame de norma antievasiva. 

Será no capítulo VIII, o exame da jurisprudência administrativa associada à desqualificação ou requalificação de atos ou negócios praticados pelos particulares, especialmente, no que se refere às questões como: propósito negocial, o mal utilizado termo “prevalência da substância sobre a forma” e a “step transaction”.

Por fim, no capítulo IX, será examinado como a elisão fiscal se relaciona com a legalidade e quais os limites que norteiam a constitucionalidade das normas antielisivas.

A obra é concluída com uma reflexão sobre o artigo 116, parágrafo único, do Código Tributário Nacional.

Charles William McNaughton é Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC‐SP. Especialista em Direito Tributário pela PUC‐SP/COGEAE. Professor do curso de especialização em Direito Tributário da PUC‐SP/COGEAE e do curso de especialização do IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Conselheiro do Conselho Municipal de Tributos de São Bernardo. Advogado.