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TEORIA DA PROIBIÇÃO DE BIS IN IDEM NO DIREITO TRIBUTÁRIO E SANCIONADOR TRIBUTÁRIO

Autor(es): FABIO BRUN GOLDSCHMIDT

Editora: Noeses


A obra propõe a definição do conceito, da estrutura e do alcance do postulado ne bis in idem: a origem e a evolução da proibição de bis in idem; o panorama geral do bis in idem na jurisprudência do STF e as funções da proibição do bis in idem, separando-as em campos de aplicação: material (direito material tributário), sancionatória (direito sancionador tributário) e processual (direito processual).

Esta abordagem em três frentes é necessária para fornecer ao leitor uma compreensão abrangente e completa deste tema que não é explorado a fundo pela doutrina, trata-se, portanto, de obra dotada de ineditismo.

A obra corresponde à tese doutoral do Autor aprovada com nota máxima (“sobresaliente cum laude”) e indicada ao Prêmio Extraordinário concedido pela Universidade de Salamanca.

Fabio Brun Goldschmidt é Doutor em Derechos y Garantías del Contribuyente pela Universidade de Salamanca e Mestre em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo. Membro do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda. Advogado.