Livros

Colisão de Direitos Metaindividuais e a Decisão Judicial

Autor(es): Norma Sueli Padilha

Editora: Sergio Antonio Fabris


“O trabalho que ora tenho a honra de apresentar é fruto da tese de Doutoramento de Norma Sueli Padilha no programa de Pós Graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Trata-se de uma obra que se propõe a discutir os dilemas da decisão judicial em tomo da aplicação de normas abertas da Constituição, com especial atenção para aquelas que estabelecem direitos no campo ambiental.

A Constituição de 1988, independentemente das críticas a ela estabelecidas, especialmente pelos setores mais conservadores de nos- sa sociedade, estabeleceu um ousado programa de transformação da sociedade brasileira. Sua carta de direito acolheu, como riqueza de detalhamento, as mais variadas categorias de direitos, num verdadeiro compromisso maximizador com a cidadania. Nosso rol de direitos civis, atende as amplas demandas dos instrumentos internacionais de direitos humanos. No que se refere aos direitos políticos, a Constituição brasileira foi muito além, ampliando espaços de democracia direta e participativa. O mesmo se diga dos direitos sociais. Enquanto os tratados internacionais se limitam a elencar direitos a serem atingidos programaticamente, a Constituição de 1988 estabeleceu direitos na maior parte das vezes auto-aplicáveis. No caso da educação e posteriormente da saúde, determinou percentuais da receita tributária a serem obrigatoriamente despendidos com a realização desses direitos.

Apesar do rigor conceitual, a obra não é árida, e isto é uma decorrência direta da experiência de advogada da autora, sem falar na sua própria personalidade. Como uma pessoa compromissada com os ideais constitucionais, em especial com a questão do meio ambiente, Norma Sueli Padilha nos oferece uma leitura ao mesmo tempo técnica e estimulante dos problemas relacionados à implementação dos direi- tos fundamentais. Sinto como minha obrigação destacar essas características pessoais da autora, pois elas dão alma a este belo texto.

Termino por destacar que a autora, mais do que uma competente pesquisadora, é uma professora comprometida com ensino, tendo uma enorme capacidade de estimular e engajar seus alunos nos desafios práticos e teóricos do direito. Sinto-me, assim, privilegiado de poder trabalhar com a autora e contar com o seu entusiasmo, inteligência e integridade nos diversos programas acadêmicos com os quais estamos envolvidos”.

Da introdução da obra
Oscar Vilhena Vieira
Professor de direito Constitucional da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo, e do Programa de Mestrado da UNIVEM. Advogado e parecerista, é diretor executivo da Conectas Direitos Humanos.