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Legislação Eleitoral Interpretada

Autor(es): Rui Stoco, Leandro de Oliveira Stoco

Editora: Revista dos Tribunais


Direito eleitoral sofre alteração legislativa constante, como ocorreu recentemente com a Lei nº nº 13.165, de 29.09.2015, que, novamente, alterou as Leis 9.504, de 30 de setembro de 1997 (“Lei das Eleições”); Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995 (“Lei dos Partidos Políticos”) e Lei 4.737, de 15.07.1965 (“Código Eleitoral”);

 

Essa recorrente alteração da legislação específica obriga o intérprete a atualizar-se para colaborar com a interpretação das normas  e o operador do Direito nessa área a buscar a sua aplicação adequada, através das ações que tramitam nos Tribunais Eleitorais;

 

Com essa preocupação os autores novamente apresentam uma obra atual, ajustada às alterações legislativas e acompanhada de novos comentários de doutrina e jurisprudência dos Tribunais Regionais, do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.