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Direito Adquirido: Uma Questão em Aberto

Autor(es): Lilian Barros de Oliveira Almeida

Editora: Saraiva


O tema desta obra se reveste da máxima relevância, na medida em que tem despertado interesse nos estudiosos do Direito por inexistir uma definição uniforme acerca do assunto. Nos dispositivos existentes sobre o tema, não se encontram elementos suficientes para esclarecer o que seja o direito adquirido. Diante desse cenário, a Autora dedica-se a fornecer algumas respostas a respeito do conceito, do significado do núcleo essencial e da possibilidade ou não de uma delimitação teórica do conteúdo do direito adquirido no sistema jurídico brasileiro. Para tanto, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) é examinada, ocasião em que se constata que a existência ou a inexistência do direito adquirido é feita pela análise do caso examinado e pela invocação de precedentes. Com este novo volume da Série IDP - Linha de Pesquisa Acadêmica espera-se que os leitores interessados possam, de fato, vislumbrar novas luzes às supramencionadas perguntas e, por conseguinte, encontrar uma delimitação teórica do conteúdo do direito adquirido no sistema jurídico brasileiro.