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Direito do Saneamento

Autor(es): Luiz Henrique Antunes Alochio

Editora: Millennium Editora


Esta segunda edição finalizada quase que ao momento da publicação da nova Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (LDNSB), pretende contribuir para a criação de um discurso coeso no chamado Direito do Saneamento.

Com base na nova legislação analisa os princípios fundamentais, a questão da titularidade e da prestação regionalizada, o planejamento e regulação e a cobrança pela prestação do serviço essencial .

O autor ainda discorre sobre aspectos técnicos, mencionados nos votos já proferidos pelo Supremo Tribunal Federal, tocando na moderna questão do controle social e o comprometimento das políticas para o setor.