Livros

Integração e Cidadania Européia

Autor(es): Thomas Richter. Rainer Schmit. Orgs.

Editora: Saraiva


A cidadania européia foi instituída pelo tratado de Maastriccht em 1993, e o assunto foi revisto pelo Tratado de Amsterdam, de 1997. Segundo esses documentos, e cidadãos da União Européia qualquer pessoa que tenha a nacionalidade de um Estado membro. Muito embora os termos “cidadania” e “nacionalidade” possuam significados distintos, estão indissoluvelmente relacionados.