Livros

Mercado de Capitais. Regime Sancionador

Autor(es): Alexandre Pinheiro dos Santos. Fábio Medina Osório. Julya Sotto Mayor Wellisch

Editora: Saraiva


Inovadora e indispensável a quem pretende atuar na prevenção de ilícitos na área do mercado de capitais, esta obra constitui ferramenta de extrema importância à compreensão dos processos punitivos perante as autoridades fiscalizadoras. Com enfoque na atuação da Comissão de Valores Mobiliários CVM, foram enfatizados o processo administrativo sancionador, os termos de compromisso e de ajustamento de conduta, o papel da autorregulação, as ações civis públicas e a interação entre as instâncias penal e administrativa.