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Mini Código Saraiva: Penal, Constituição Federal e Legislação Complementar 2013

Autor(es): Equipe Saraiva

Editora: Saraiva


Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Penal, com textos na íntegra da Constituição Federal e das Emendas Constitucionais. Legislação Complementar agrupada por temas.

Semanal e gratuitamente atualizada pela Internet com aviso por e-mail e SMS.

Destaques:
Crime de Extorsão, Crime contra Administração Pública, Crimes contra Dignidade Sexual, Desarmamento, Lei de Execução Penal, Lei das Contravenções Penais, Estatuto da Criança e do Adolescente, Crimes Hediondos, Licitações, Eleições, Enriquecimento Ilícito e Súmulas do STF, do STJ e Vinculantes.