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Noções Fundamentais de Direito Registral e Notarial

Autor(es): Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza

Editora: Saraiva


O regime jurídico da função notarial e de registro foi profundamente modificado pelo art. 236 da Constituição Federal de 1988, que dispôs: “Os serviços notariais e de registros são exercidos em caráter provado, por delegação do Poder Público”. Tal dispositivo rompeu com o regime anterior, estabelecendo em seus parágrafos que a fiscalização dos atos notariais e de registros caberá ao Poder Judiciário, bem como determinando a obrigatoriedade de concurso público para o ingresso na atividade.

Diante desse cenário, novos conceitos fundamentais foram criados, inclusive no tocante à responsabilidade civil dos tabeliães e oficiais de registro. Há muito o mercado editorial carecia de uma sistematização sobre o assunto tão rico quanto complexo.

A obra Noções Fundamentais de Direito Registral e Notarial oferece informações detalhadas acerca da atividade registral e notarial, ou seja, é um verdadeiro manual para quem está começando a ter contato com a matéria, especialmente os concursandos. O livro apresenta linhas gerais do funcionamento dos serviços notariais e registrais, indicando as principais normas aplicáveis, a natureza e os fins dos serviços, o ingresso na atividade, os titulares e seus propostos e o encerramento da delegação. Trata também da responsabilidade dos tabeliães e registradores, assunto ainda controvertido na doutrina e na jurisprudência. Cuida dos serviços de registro (registro civil, registro de imóveis e de pessoas jurídicas) e examina os tabelionatos de protestos e de notas. Por fim, apresenta estudos multidisciplinares e atuais, como as relações entre os serviços notariais e registrais e a Lei de Arbitragem, e cuida do procedimento de dúvida.

Em pontos mais polêmicos, o autor aponta os diferentes posicionamentos da doutrina e dos tribunais.