Livros

O Empresário de Responsabilidade Limitada

Autor(es): Paulo Leonardo Vilela Cardoso

Editora: Saraiva


Apesar de tratar de uma lei que parece ser bastante específica, o autor aborda um problema real e cotidiano dos pequenos empresários e empreendedores no Brasil. Antes da Lei 12.441 de 2011, comentada pelo autor no livro, quem quisesse abrir uma empresa teria de optar entre criar uma empresa limitada ou uma sociedade anônima. Para criar um desses tipos de sociedade, o empresário teria de se associar com outras pessoas. Se quisesse desenvolver atividade econômica sozinho, teria que arcar com seus bens pessoais para pagar as dívidas da empresa - teria, portanto, responsabilidade total. A legislação anterior estimulava a criação de "sociedades limitadas de fachada", fictícias, em que um sócio de favor era convidado a participar com o objetivo único de garantir que o patrimônio da empresa fosse juridicamente separado do patrimônio dos sócios. A figura do "empresário de responsabilidade limitada" vem solucionar esse problema e passa a permitir que empresários individuais possam desenvolver atividade econômica com responsabilidade limitada, ou seja, sem risco de ter de arcar com seus bens pessoais. Segundo o autor, não há risco de instituir um "calote generalizado" porque o empresário individual é obrigado por lei a, entre outros, depositar o dinheiro prometido na empresa e declarar seu balanço patrimonial publicamente.