Livros

Reforma do Código de Processo Penal

Autor(es): Edilson Mougenot Bonfim

Editora: Saraiva


Quem tem a última palavra sobre o significado da Constituição Brasileira? Qualquer cartilha de direito constitucional provavelmente responderá: o Supremo Tribunal Federal.

Este livro problematiza e qualifica essa premissa consolidada do pensamento constitucional brasileiro. Não o faz para afirmar que, em vista do suposto déficit democrático do controle judicial da constitucionalidade, conforme reza uma velha objeção, o legislador eleito deveria ter a última palavra. Em vez disso, questiona a própria pergunta da qual parte esse debate. Constata que, na política, a "última" palavra costuma ser, e poderá ser, provisória. Dessa constatação, um horizonte de investigação ainda pouco explorado se abre para a teoria constitucional. O autor suspende a obsessiva discussão sobre a última palavra e preocupa-se em pensar como a interação entre os poderes ao longo do tempo deveria proceder. Mais especificamente, avalia como as "teorias do diálogo institucional" podem orientar as reações legislativas às decisões do STF e vice-versa.

A separação de poderes, assim mais do que um equilíbrio de forças, passa a ser vista também como um arranjo no qual instituições argumentam umas com as outras.