Livros

Segurança Jurídica na Tributação e Estado de Direito

Autor(es): Eurico Marcos Diniz de Santi. Coordenação

Editora: Noeses


Um congresso sobre Justiça e Segurança no Estado de Direito, no tempo histórico em que vivemos, é algo que não pode dispensar a presença efetiva do que há de melhor na inteligência jurídica nacional, associada a renomadas figuras do cenário internacional. Valores proclamados com a determinação e a energia de um constituinte legitimado em momento especialíssimo para a sociedade brasileira, esses primados hão de demonstrar sua efetiva projeção nos vários segmentos da experiência do nosso direito positivo, uma vez que já se passaram dezessete anos da publicação da Carta Constitucional.