Livros

Sinase. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

Autor(es): Mário Luiz Ramidoff

Editora: Saraiva


Tendo por objetivo prestar esclarecimentos a respeito do recente Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINSASE), esta obra faz uma minuciosa análise da Le n. 12.594/2012, que não só regulamenta o cumprimento das medidas socioeducativas, mas também estabelece princípios, regras e critérios específicos para o acompanhamento sociopedagógico do adolescente em conflito com a lei. O livro é resultado de estudos e pesquisas do autor, além de sua atuação e experiência profissional junto ao Sistema de Justiça infantojuvenil competente para a apuração, julgamento e responsabilização socioleducativa do adolescente que pratica ato infracional.