Livros

Teoria Crítica do Direito

Autor(es): Luiz Fernando Coelho

Editora: Del Rey


A Teoria Crítica do Direito surgiu durante os obscuros anos do autoritarismo pós-64, quando pouco espaço era reservado para as discussões filosóficas, principalmente as que afluíam em torno da questão social. A crítica então esboçada tratava da permanente tensão entre o respeito às leis e às instituições e as exigências da justiça material, tensão tornada ainda mais aguda a partir dos anos oitenta, quando os valores do Estado de Direito, da democracia e dos direitos humanos eram constantemente ignorados pelas ditaduras ibero-americanas. Nesse contexto nada favorável à livre manifestação do pensamento é que Luiz Fernando Coelho elaborou sua Teoria Crítica do Direito, inicialmente exposta nas aulas prelecionadas no Mestrado em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina e, mais tarde, objeto de cursos, conferências e seminários sobre Hermenêutica Jurídica, principalmente os organizados para cursos de aperfeiçoamento da magistratura nos Estados do Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul.

Publicado como tese de concurso para Professor Titular da Universidade Federal do Paraná, o livro teve duas edições esgotadas, e seu autor levou mais de dez anos para atualizá-lo para a presente edição, na qual são repensados alguns conceitos, no sentido de torná-los mais condizentes com o estado atual da Ciência do Direito.

É uma corajosa proposta de reconstrução do saber jurídico, mediante a revelação do uso ideológico das leis e das instituições e denúncia dos mitos em que se assenta a concepção dogmática do Direito, superando a tradicional separação entre o jurídico, o político e o social.

Para essa tarefa de reconstrução real e conceitual do Direito, o autor propõe novos fundamentos, nova metodologia e novos princípios. Como método, a dialética da participação, através da qual os operadores do Direito são levados a assumir um compromisso político, pois o direito não pode separar-se da sociedade.

Marco do pensamento filosófico-jurídico nacional, a Teoria Crítica do Direito representa uma ruptura com a orientação dogmática prevalecente e, por isso mesmo, tem servido de ponto de partida para a eclosão de novas correntes de pensamento.

A atual afirmação de uma jusfilosofia brasileira, onde a postura crítica e o distanciamento dos operadores do direito em relação à mentalidade dogmática e positivista tradicional, inteiramente cega para a visão dos reais problemas da sociedade, deve-se em grande parte à difusão da Teoria Crítica do Direito, obra adotada na maioria dos cursos de Pós-graduação em Direito.

Após haver exercido indiscutível influência na formação e desenvolvimento de uma postura crítica no contexto da Filosofia do Direito brasileira, e levado a consciência jurídica nacional a bater de frente com o problema da injustiça das leis, vê-se agora a Teoria Crítica do Direito amplamente renovada.