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Tratados Internacionais de Direitos Humanos e Direito Interno

Autor(es): Marco Antonio Corrêa Monteiro

Editora: Saraiva


"Trata-se de um exame corajoso e aprofundado sobre a problemática da incorporação dos tratados internacionais sobre direitos humanos ao sistema constitucional brasileiro. O assunto é delicado e complexo. Envolve elementos de direito internacional, bem como de direito público nacional, motivo por que exige conhecimentos amplos acerca desses ramos do direito. Por outro lado, inscreve-se num campo onde fervilha o idealismo nem sempre racional, quando merece uma análise sem paixão, mas lógica e objetiva. Estes dois aspectos foram bem enfrentados pelo autor e sua obra, que, assim, constitui uma peça de nível científico. Certamente, traz uma importante contribuição para o tema. Suas conclusões são seguras, apoiadas em fontes seguras, bem fundamentadas, merecendo respeito e ponderação.”

Por Manoel de Gonçalves Ferreira Filho