Livros

Transcriminalidade e Sistema de Direito Penal Europeu

Autor(es): Ricardo Alves de Lima

Editora: Sergio Antonio Fabris


O tema uma “política criminal transfronteiriça” ora se enriquece com o profundo estudo que agora vem a lume representado pelo eminente mestre Ricardo Alves de Lima, em sua excelente obra "Transcriminalidade e Sistema de Direito Penal Europeu".

O pleno domínio da matéria e o conhecimento científico de jurista, aurido durante seus estudos de mestrado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, permitiram ao autor enfrentar o difícil e árduo tema com exatidão jurídica, nesse processo de integração dos Estados, dentro do atual conceito de globalização.

O autor aborda temas essenciais, no desenvolvimento de seu trabalho, como a evolução histórica da integração europeia para a possível construção e elaboração de uma “Constituição Europeia”, cujo assunto vem sendo objeto de inúmeras tentativas de consolidação, até agora, entretanto, não alcançada.

Em razão da inexistência de uma carta política regente vem-se tentando a harmonização de um sistema penal de identidade europeia, conforme expõe o brilhante professor Ricardo Alves de Lima, que entende ser possível reconhecer a existência de bens jurídicos penais, independentemente da existência de uma constituição da União Europeia, até porque, referidos bens jurídicos estão inseridos no próprio Direito Natural.

(...)

Do Prefácio do dr. Laertes de Macedo Torrens, advogado criminalista e presidente do Grupo de Estudos da OAB/SP para proposta de Legislação Penal para a Corte de Justiça do MERCOSUL

Sobre o autor :
Ricardo Alves de Lima
é mestre e especialista em Ciências Criminais pela Universidade de Coimbra/USP. Coordenador e professor em cursos de pós-graduação do INPG Business School. Professor de Direito e Processo penal da Universidade Anhembi Morumbi/SP. Membro do grupo de estudos da OAB/SP para proposta de criação do Tribunal Penal do Mercosul.