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Hierarquia das Normas no Direito Internacional. Jus Cogens e Metaconstitucionalismo

Autor(es): Cláudio Finkelstein

Editora: Saraiva


O tema e o problema dos direitos humanos recebem muito maior atenção, felizmente, a partir do fenômeno econômico, social, político e histórico que consiste na globalização. Fenômeno vocacionado a questionar todas as instituições, inclusive e particularmente aquelas que o Direito Internacional foi configurando em seu labor multissecular; a globalização exige que o estudioso do direito esteja atento a não poucos problemas, notadamente os atinentes ao conflito de jurisdições, às desordens da concorrência predatória e à afronta aos tratados em vigor.