Livros

Improbidade Administrativa

Autor(es): Emerson Garcia. Rogério Pacheco Alves

Editora: Saraiva


O administrador público não é o senhor dos bens que administra. Nos limites do Estado Democrático de Direito, cabe-lhe somente praticar os atos de gestão que beneficiem o verdadeiro titular: o povo. Diante da ausência de distinção clara entre público e privado característica da formação brasileira, controles preventivos e repressivos são instrumentos necessários para combater a improbidade administrativa. Resultado de profunda pesquisa doutrinária e jurisprudencial, o principal objetivo desta obra é conferir máxima efetividade à Lei 8.429/92 e aos princípios constitucionais que norteiam os atos da Administração Pública. Para tanto, os autores tratam das teorias e interpretações doutrinárias sobre improbidade administrativa sem, no entanto, negligenciar a perspectiva da prática cotidiana do operador do direito. A experiência dos autores, membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, é rica fonte para análise de casos e para busca de soluções para problemas jurídicos práticos. Obra essencial para profissionais que trabalham com Direito Público, tais como magistrados, promotores, procuradores e advogados da União. É também indispensável àqueles que desejam ingressar nas respectivas carreiras jurídicas.