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Curso de Direito da Criança e do Adolescente. Aspectos Teóricos e Práticos

Autor(es): Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel. Coord.

Editora: Saraiva


Nessa linha de efetivação dos mandamentos constitucionais inscreve-se o “Curso de direito da criança e do adolescente: aspectos teóricos e práticos, obra que assume papel de destaque na interpretação, debate e aplicação da Lei n. 8.069/90, norma complexa, que carece de trabalhos como o presente. Elaborado por Promotores e Procuradores de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, todos com vivência na área da infância e juventude, o Curso não constitui apenas um manual prático, já que realiza estudos dogmáticos, revelando a formação acadêmica de vários autores, o que confere também viés didático.

Constata-se que a obra (...) transcende o objetivo de auxiliar os operadores do direito, buscando respostas às muitas indagações que surgem quando a aplicação da Lei n. 8.69/90. Na verdade, constitui importante instrumento na construção de um Direito que efetive os direitos fundamentais da criança e do adolescente.

Trechos do Prefácio de Heloisa Helena Barboza