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Prequestionamento e Questões de Ordem Pública no Recurso Extraordinário e no Recurso Especial

Autor(es): Kátia Aparecida Mangone

Editora: Saraiva


A coleção “Direito e Processo – técnicas de direito processual” quer tornar públicos, para serem lidos e aplicados, alguns trabalhos que, tendo nascido na academia, pretendem criar condições para uma melhor compreensão de pontos nevrálgicos do direito material na perspectiva de sua (indispensável) tutela jurisdicial.

Nessa obra, que trata do tema de uso corrente para advogados que atuam nas cortes superiores, Magone traz um rico panorama de como as questões de ordem pública são enfrentadas em sede de recurso especial e de recurso extraordinário perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e perante o Supremo Tribunal Federal (STF) respectivamente. A análise crítica da Súmula 456 do STF não se ausentou das considerações da autora, que a examina desde seus precedentes até a sua aplicação diuturna no âmbito daqueles Tribunais.