Autor(es): Fábio Ulhoa Coelho
Editora: Saraiva
Autor(es): Daniel Monteiro Peixoto
Autor(es): Equipe Saraiva
Autor(es): Carlos Fernando Brasil Chaves. Afonso Celso F. Rezende
Autor(es): Ronald Dworkin
Editora: Martins Fontes
Autor(es): Lia Salgado
Autor(es): Marcelo Pacheco Machado
Autor(es): Carla Marshall
Editora: Forense Universitária
Autor(es): Fernando Gama de Miranda Netto. Org.
Editora: Millennium Editora
Autor(es): Hugo Nigro Mazzilli
Autor(es): Ives Grandra da Silva Martins
Editora: Revista dos Tribunais
